O Encarregado de Negócios, a.i., Francisco Pinto Mouraz, participou hoje na sessão de abertura do workshop “Análise de Dados e Estatística” integrado no Projeto PRO.REACT implementado pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) em parceria com a Procuradoria-Geral da República de Angola e financiado pela União Europeia. O workshop é co-orientado pelo Especialista da Polícia Judiciária portuguesa, Dr. Nuno Vales.
Leia abaixo a intervenção, na íntegra.
Cerimónia de abertura do workshop
“Análise de Dados e Estatística”
Projeto PRO.REACT – Apoiar o Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola (24 a 28 de outubro de 2022)
Hotel Skyna, Luanda
24 de outubro de 2022
Excelências,
Caros formadores e formandos,
Minhas senhoras e meus senhores,
Gostaria de começar por agradecer o convite dirigido à Embaixada de Portugal para estar aqui hoje presente na sessão de abertura desta formação em Análise de Dados e Estatística, integrada no Projeto PRO.REACT.
Tivemos a honra de participar, no passado dia 15 de junho, na ação de formação dedicada ao “confisco de ativos para magistrados” também no âmbito do Projeto PRO.REACT, atividade que contou com dois formadores magistrados do Ministério Público português.
Por isso, é um prazer redobrado estar aqui hoje. Em particular, numa iniciativa que volta a juntar tantas ilustres personalidades de instituições angolanas de diversos sectores, desde o judiciário, ao financeiro, passando pela investigação policial e criminal, num esforço de aperfeiçoamento conjunto para responder a desafios essenciais na atualidade.
Estou certo de que este workshop, vocacionado para a recolha e análise de dados no contexto do combate ao crime económico e organizado, será uma mais-valia na capacitação dos quadros e no reforço dos sistemas estatísticos das instituições angolanas.
Nomeadamente aquelas que desempenham funções relevantes no combate aos fluxos financeiros ilícitos e ao branqueamento de capitais, bem como em matéria de recuperação de ativos.
Com efeito, a interpretação de dados estatísticos permite aprofundar o conhecimento desses fenómenos complexos em termos quantitativos e assim contribuir para uma cooperação mais eficaz, não só entre instituições nacionais angolanas, mas também com entidades internacionais.
Este é, portanto, um trabalho fundamental no reforço da eficácia da resposta aos referidos fenómenos criminais que afetam a boa governação, colocando em causa os alicerces do Estado de Direito. Por esses motivos, congratulo desde já todos os envolvidos nesta iniciativa do PRO.REACT.
Ao longo desta semana, estou convicto de que será dado mais um importante contributo, designadamente ao nível da formação dos recursos humanos, para o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas autoridades angolanas nos últimos anos, ao nível da prevenção e combate à corrupção, do branqueamento de capitais, da criminalidade organizada e da recuperação de ativos.
Como sempre, Portugal continua comprometido em trabalhar com Angola nestas matérias, tanto ao nível bilateral, onde temos uma colaboração antiga e cada vez mais próxima, bem como através de projetos de cooperação, também envolvendo outros países, nomeadamente de língua oficial portuguesa.
Tivemos um excelente exemplo no Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, mais conhecido por PACED, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua. Um projeto recentemente concluído e bem conhecido por todos vós, com o qual vários dos presentes terão certamente tido alguma experiência de trabalho.
São projetos como o PACED e o PRO.REACT, apostados numa verdadeira parceria entre iguais, que fortalecem os sucessos que coletivamente temos alcançado e nos inspiram a fazer sempre mais e melhor.
É certo que aproximar e harmonizar o trabalho de diferentes instituições públicas em termos de recolha e análise de dados não é tarefa fácil, em particular quando se trata de temas tão sensíveis como os do combate aos fluxos financeiros ilícitos.
Mas é uma tarefa fundamental para reforçar os níveis de desenvolvimento económico e social e melhorar a credibilidade e a imagem externa de um país. É também uma condição necessária para a atração de investimento direto estrangeiro.
Nestas matérias, como em muitas outras, Angola sabe que pode contar sempre com a participação ativa e o empenho de Portugal.
A nível multilateral, Portugal tem igualmente trabalhado, no quadro da CPLP e da União Europeia, com o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) em ações que se têm revelado muito úteis neste grande desafio que todos nós temos pela frente: o de estar à altura da complexidade e dos avanços tecnológicos do crime económico internacional.
Para terminar, gostaria de saudar e agradecer de forma particular os formadores aqui presentes, designadamente o Dr. Nuno Vales, renomado especialista em análise financeira da Polícia Judiciária portuguesa e a Dra. Diana Camerini, especialista em estatística da UNODC, ambos formadores com muita experiência e trabalho científico reconhecido sobre os temas que serão aqui abordados.
Não podia deixar de agradecer também o trabalho desenvolvido, por outra portuguesa, a Dra. Manuela Carneiro, Conselheira da UNODC e Coordenadora-Geral do PRO.REACT. Valorizamos muito o esforço de aproximar as relevantes entidades que trabalham neste âmbito do combate aos fluxos financeiros ilícitos, incluindo os parceiros de cooperação de Angola, como Portugal.
O caminho faz-se passo a passo e trabalhando em conjunto. Assim espero e desejo a todos os formadores e formandos aqui presentes um excelente workshop durante os próximos dias.
Muito obrigado.
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