O Embaixador de Portugal participou esta manhã no Simpósio Internacional sobre Avaliação Externa das Aprendizagens “(Re)Pensar a Política educativa Angolana: Um Olhar Sobre os Exames Nacionais”, organizado pelo Ministério da Educação de Angola.

Leia a intervenção do Embaixador na apresentação do tema "A importância da cooperação internacional no contexto dos Exames Nacionais".

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SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE AVALIAÇÃO EXTERNA DAS APRENDIZAGENS

“(Re)Pensar a Política educativa Angolana: Um Olhar Sobre os Exames Nacionais”

 

APRESENTAÇÃO DO TEMA

“A importância da cooperação internacional no contexto dos Exames Nacionais”

 12 de janeiro de 2023

 

Saúdo em especial a Senhora Ministra da Educação da República de Angola, Dra. Luísa Grilo,

E os altos dirigentes dos Ministérios da Educação de Angola e Portugal aqui presentes,

 

É com grande honra que participo neste debate sobre o futuro da política educativa de Angola, com especial enfoque na importância dos Exames Nacionais para a melhoria do sistema educativo nacional.

A missão da Cooperação Portuguesa é a erradicação da pobreza, o combate às desigualdades e a promoção de um desenvolvimento global sustentável, equitativo e inclusivo, assente no respeito pela dignidade humana.

A marca distintiva da Cooperação Portuguesa centra-se na promoção do desenvolvimento através do investimento nas pessoas - nas suas capacidades, competências, direitos e oportunidades - como fator impulsionador de uma transformação positiva e duradoura.

Em Angola, a Cooperação Portuguesa prosseguirá o seu trabalho de consolidação do modelo de intervenção do Programa Estratégico de Cooperação (PEC).

A Cooperação Portuguesa em Angola atua através da união, coordenação, complementaridade e conjugação de esforços em parcerias que permitam ajudar a construir uma Angola mais forte, mais preparada e sustentável. Uma Angola capaz de avançar com a concretização dos compromissos adotados em diversos fóruns nacionais e internacionais, nomeadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 ou a Agenda 2063 da União Africana (UA), bem como objetivos estabelecidos em organizações regionais como a SADC e a CPLP.

No âmbito do Projeto “Sistema de Avaliação Educativa” em Angola, e com a finalidade de implementar um sistema de exames a nível nacional que vise contribuir para a melhoria do sistema educativo angolano, foi firmado um Protocolo de Cooperação entre os Ministérios de Educação de Portugal e Angola a 6 de maio de 2022.

Destaco o impacto deste projeto nos resultados já demonstrados, na construção das provas de exames e respetivos critérios de classificação, na publicação dos normativos inerentes ao processo de implementação dos Exames Nacionais Piloto 2022 e na organização da rede de distribuição e aplicação das provas pelas 18 províncias angolanas, que envolveu cerca de 2100 alunos, integrados numa amostra por conveniência, além do envolvimento direto de mais de 250 profissionais angolanos e de 20 profissionais portugueses.

Técnicos de educação de Angola, maioritariamente professores, foram formados por formadores portugueses, nas disciplinas nucleares de língua portuguesa e matemática, visando a realização dos primeiros exames nacionais em Angola. Acompanhei o Senhor Ministro da Educação na visita ao INADE e pude testemunhar o brio, o orgulho, a confiança dos professores angolanos nas capacidades adquiridas. Eles estão prontos, Angola pode contar com eles.

Este é um projeto que ganhou forma graças a um forte trabalho de equipa e mobilização de esforços, reunindo os conhecimentos e as experiências adquiridas ao longo dos anos, de intenso trabalho, dedicação e esforço das diferentes entidades envolvidas: o INADE em Angola, e o IAVE e a DGE do Ministério da Educação português.

Congratulo todos os que contribuíram para o desenvolvimento e a materialização do projeto, permitindo que as provas de exame e os respetivos critérios de classificação fossem construídos, que os normativos do processo de implementação dos ENP-Angola 2022 fossem publicados e que a organização da rede de distribuição e aplicação das provas ocorresse em 37 centros de exame, abrangendo as 18 províncias angolanas.

É agora o momento, conforme anunciado pela Senhora Ministra da Educação de Angola na reunião com o Senhor Ministro da Educação de Portugal, de envidarmos esforços para darmos um salto de escala, passando para uma nova fase do projeto, que envolverá 40 mil alunos angolanos.

Apesar dos desafios e dificuldades, estamos convictos de que serão superados. Este é um exemplo de sucesso, que vem sublinhar a importância de darmos continuidade e aprofundarmos as relações de cooperação entre as instituições homólogas de Portugal e Angola.

A cooperação entre o IAVE de Portugal e o INADE de Angola está vinculada a uma articulação coerente entre programas, currículos e objetos de avaliação, com o objetivo de garantir uma maior equidade e justiça educativa. A meta desejada é o cumprimento do ODS 4 da Agenda 2030 – Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Gostaria de sublinhar o acompanhamento e o compromisso do Executivo angolano na aferição de resultados. Lembro a presença do Senhor Secretário de Estado para o Ensino Secundário, Dr. Gildo Matias, na apresentação do Relatório da aplicação dos Exames Nacionais Piloto, que se revelou de extrema importância naquela que foi a quinta e última missão desta fase do Protocolo de Cooperação, deixando o mote para planeamento e organização da 1.ª fase de alargamento dos Exames Nacionais, prevista para junho de 2023.

A experiência do IAVE é uma importante mais-valia para o INADE de Angola, pelo vasto conhecimento na construção de exames nacionais, tendo por referência a experiência no desenvolvimento de programas, de caráter dinâmico, e na capacidade de adaptá-los ao longo do tempo.  

Aproveito o ensejo para prestar pública homenagem ao Coordenador deste Projeto, Manuel Gomes, que é uma verdadeira força da natureza.

Permita-me, Senhora Ministra da Educação de Angola, Dra. Luísa Grilo, que cite as suas palavras à imprensa por ocasião da assinatura do protocolo: “...o presente protocolo vem sinalizar a responsabilidade e o sentido de compromisso assumido entre Angola e Portugal na realização dos Exames Nacionais Piloto. E para isso precisamos de apoio especializado para continuar a apoiar a organização de todo o processo de avaliação externa.

Senhora Ministra, estas são palavras de responsabilidade e motivação.

Ao colocarmos o estudante, o professor e toda a comunidade escolar no centro da ação governativa para a área da educação, estaremos a contribuir para o objetivo traçado por Sua Excelência o Senhor Presidente da República de Angola, João Lourenço, relativo à importância da avaliação da aprendizagem e transmissão de conhecimentos, de modo a que a habilitação científica e o domínio das tecnologias, artes e humanidades dos estudantes, com ênfase especial na formação dos professores, represente um ensino cada vez mais inclusivo, de elevada qualidade e de acordo com as melhores práticas e exemplos internacionais.

É um orgulho poder contribuir para a consolidação de um sistema de educação equitativo, baseado nos princípios da igualdade de oportunidades e na promoção da cidadania ativa – como tem vindo a ser feito no ensino público do meu país, nestas últimas décadas de democracia -, mas também muito focado na oferta de qualificações e competências que estimulem a inovação e o conhecimento.  Trata-se de formar cidadãos e de lançar as bases da prosperidade.

Este é um desígnio fundamental também para a diversificação económica de Angola, para a atração do investimento estrangeiro, para a criação de riqueza e emprego, para o cumprimento dos sonhos de tantos jovens angolanos, desejosos de darem o seu contributo num país que tire o melhor partido do seu talento e energia.

A capacidade assim adquirida, por parte de Angola, de adaptar as políticas educativas em função da avaliação do progresso do sistema educativo, poderá tornar-se um exemplo em África, alvo de implementação de convenções regionais entre Angola e os seus países vizinhos, sem esquecer a abrangência do espaço da CPLP.

Por isso, neste espaço de debate e reflexão, aproveito para reafirmar a importância da cooperação internacional no contexto dos Exames Nacionais e na consolidação dos objetivos nacionais em matéria da Educação, com solidariedade e cooperação entre Estados.

Angola, através da adoção de mecanismos inovadores em setores estruturantes como a Educação, tem todas condições para se afirmar como uma referência na formulação de políticas equitativas, inclusivas e democráticas na formação do seu capital humano, construindo um desenvolvimento sustentável e equilibrado com base no seu recurso mais precioso – as pessoas.

Termino renovando o apreço pela parceria que temos construído ao longo dos anos. Estou certo de que Portugal e Angola continuarão a trabalhar em conjunto em setores tão relevantes como a Educação.

A todos os participantes neste Simpósio Internacional deixo votos de um trabalho profícuo e gratificante, que é decisivo para a prosperidade e sucesso de Angola.

Muito obrigado.

Francisco Alegre Duarte

Embaixador de Portugal em Angola

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