O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a realização de uma conferência sobre o futuro da Europa, o plano de ação para o desenvolvimento do pilar europeu dos direitos sociais e a abertura do debate sobre o futuro da governação económica da Europa foram três das sementes deixadas pela presidência portuguesa da União Europeia.

Em Lisboa, no balanço do semestre português que também contou com a presença do Ministro de Estado e dos Negócio Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, o Primeiro-Ministro realçou que Portugal «pode dizer com orgulho e satisfação que agiu em todas as metas a que se tinha proposto».

António Costa destacou que a conferência sobre o futuro da Europa deve centrar-se «nos anseios e nas aspirações dos europeus e não nos Estados-membros ou em instituições». «E é preciso confrontar as diferentes visões que existem na União Europeia. Temos de nos bater para que a União Europeia seja mais do que uma mera união aduaneira, como alguns querem que seja», acrescentou.

«Precisamos mesmo de mais união. Se queremos ter uma Europa relevante no mundo, precisamos de uma União Europeia que expresse no mundo. Temos de assegurar a diversidade como a maior riqueza da Europa, é essa a nossa força. Está cada vez mais claro que é a partir da capacidade de integração, de descentralização na capacidade de desenvolvimento que podemos ser mais competitivos à escala global», disse.

Plano de ação para o desenvolvimento do pilar europeu dos direitos sociais

A transição climática e a transição digital vão ser os motores do desenvolvimento económico da União Europeia e, neste sentido, António Costa salientou a relevância fundamental de estabelecer um plano de ação para o desenvolvimento do pilar europeu dos direitos sociais.

«É fundamental que todos se sintam parte deste processo de transformação e com a garantia de que ninguém fica para trás», afirmou, reconhecendo o medo relacionado com o desemprego por parte das pessoas ou a incapacidade de investimento por parte das empresas.

António Costa reiterou que «é necessário assegurar que se conta com todos e que ninguém fica para trás». «É fundamental ter recursos para investir na formação inicial, ao longo da vida, no reskilling e no upskilling, e é necessário investir e criar condições para que as empresas possam investir na sua competitividade», referiu.

Esta aposta na transição só poderá ser feita se estiver garantida uma «proteção social sólida que, na eventualidade de provocar desemprego ou uma descontinuidade de atividade, garanta que ninguém fique para trás». «Não haverá transição sem um forte pilar social que dê garantias a todos», sublinhou.

Debate sobre o futuro da governação económica da Europa

António Costa salientou também a necessidade de se olhar para o sistema de governação económica da Europa depois de uma segunda crise económica profunda em cerca de uma década.

«Demos um grande passo perante esta crise para compreender a importância da política orçamental mas isto não se esgota nesta crise. Sabemos que a capacidade da política monetária para dar suporte para enfrentar esta crise e para suportar a necessidade de investimento indispensável não é suficiente», disse.

O Primeiro-Ministro afirmou que a governação económica da Europa deve contemplar «o investimento necessário para cumprir as metas de transição climática, de transição digital, e o investimento que tem de ser feito para assegurar que a Europa continue a ter infraestruturas que assegurem uma presença competitiva à escala global».

«Não podemos ter moeda comum sem ter regras comuns, mas as regras devem ser inclusivas e não exclusivas, devem ser regras que reforcem a inclusão e não a assimetria e que não travem a Europa de continuar a liderar este esforço de transição climática e digital», afirmou, destacando que «não vale a pena poupar hoje quando os custos no futuro serão muito maiores».

O Primeiro-Ministro frisou também a importância de a União Europeia alimentar as relações com os vários parceiros no resto do mundo, desde os Estados Unidos à Austrália, passando pela América do Sul, África, Índia, Canadá e Nova Zelândia.

«Não podemos caminhar para um mundo bipolar, temos de ter instituições multilaterais e polinucleadas, chamando não só os grandes atores globais mas também os grandes atores emergentes», disse.

António Costa realçou que a Europa deve estar aberta para poder afirmar-se e crescer no mundo: «Não o vamos fazer fechando-nos, a Europa não pode ser cada vez mais pequena quando o mundo está cada vez maior. Neste sentido, sublinhou a necessidade de haver uma solidariedade planetária para o sucesso da vacinação contra a Covid-19, frisando que «não basta vacinar a Europa para a Europa ficar protegida».

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