O Primeiro-Ministro António Costa anunciou que Portugal vai triplicar a oferta de vacinas contra a Covid-19 aos países africanos de língua portuguesa e a Timor-Leste, passando de um para três milhões de doses, na conferência de imprensa após o encerramento da XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Luanda.
O Primeiro-Ministro, juntamente com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, acompanharam o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à cimeira que marcou os 25 anos da criação da comunidade.
António Costa lembrou que Portugal se tinha comprometido a oferecer 5% do total de vacinas, mas as contas mais recentes permitem disponibilizar mais, pelo que «iremos triplicar e passar o número de vacinas a distribuir de um milhão para três milhões», disse.
«De acordo com o cálculo das vacinas que poderemos disponibilizar», será possível doar «um total de quatro milhões de vacinas», havendo, portanto, ainda «mais um milhão que afetaremos a outros programas, designadamente ao Brasil, aos países da América Latina ou que poderemos simplesmente entregar ao mecanismo Covax, sem nenhum destinatário específico», afirmou.
O Primeiro-Ministro referiu que «tem existido um esforço de solidariedade grande nesta fase de combate à pandemia de Covid-19, quer em termos de apoio técnico, quer de partilha de vacinas» entre os países da comunidade lusófona, «mas é fundamental que a CPLP faça parte do dia-a-dia da vida de todos nós, não só com novelas, música e literatura, mas também na capacidade de circularmos», acrescentou numa declaração à imprensa.
Mobilidade interna
António Costa anunciou igualmente que o Governo vai levar, de imediato, o acordo de mobilidade e o quadro legislativo sobre circulação e habilitações académicas no âmbito da CPLP, assinado nesta cimeira, ao Parlamento, para que seja ratificado logo no início da próxima sessão legislativa, em setembro.
«A assinatura deste acordo de mobilidade vai proporcionar, de uma vez por todas, criar um verdadeiro pilar de cidadania no quadro da CPLP, permitindo facilitar a circulação entre todos os Estados-membros, o reconhecimento das formações académicas e a portabilidade dos direitos de Segurança Social. São matérias que têm a ver com o quotidiano das pessoas», disse.
O Primeiro-Ministro afirmou que «com este acordo, não voltamos a ter a crise dos dentistas brasileiros em Portugal [na década de 1980], ou, mais recentemente, dos engenheiros portugueses no Brasil», acrescentando, contudo, que foi assinado «um acordo-quadro, que ainda exige um desenvolvimento» e trabalho diplomático para que seja inteiramente posto em prática.
«Quanto lançámos esta ideia em 2016, havia alguns países que tinham oposição forte, mas, agora, encontrámos um quadro flexível. Porventura, não vamos andar todos ao mesmo tempo, mas acho que vai ser uma coisa contagiosa. Assim que o primeiro der o passo – e Portugal dará seguramente o primeiro passo – todos darão também, o que é fundamental para que a CPLP não seja só um espaço de concertação política», área em que temos obtido sucessos grandes», disse.
Neste capítulo, referiu como exemplo a primeira eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas em 2017, «que beneficiou muito da existência da CPLP e da articulação pluricontinental que então foi alcançada entre os diferentes países».
António Costa apontou também a cooperação económica e empresarial, na qual, «neste momento, há total sintonia», afirmando que «tem um enorme espaço para poder crescer», devido à «necessidade muito importante que todos temos de recuperação na economia», e elogiou as prioridades assumidas pela nova presidência angolana da comunidade, para a qual a cooperação económica e empresarial é «um pilar fundamental da CPLP».
Guiné-Conacri
O Primeiro-Ministro referiu-se ainda ao problema político criado por a Guiné-Equatorial, um dos membros efetivos da comunidade, ainda ter a pena de morte na sua legislação e de não ter suficiente liberdade de imprensa, ao contrário do que se comprometeu na adesão, em 2014.
Este é «um problema que ninguém ignora» e o país tem «a obrigação de cumprir os compromissos que assumiu. Caso não os cumpra, não pode fazer parte desta comunidade», disse.
Na cimeira, em que esteve presente o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Simeon Esono, todos os restantes Estados-membros «já reafirmam o que é sabido»: «A CPLP não é só uma comunidade de língua. Esta é uma comunidade cultural que assenta em valores partilhados. Quando começámos nem todos eram democracias, mas o espaço da democratização tem-se vindo a alargar na CPLP», disse.
«Quem não tem vontade de ser democrata, quem não tem vontade de partilhar estes valores, esta não é a sua comunidade», sublinhou.
À margem da cimeira, o Primeiro-Ministro e o Presidente da República reuniram-se com o Vice-Presidente do Brasil, Hamilton Mourão, e o Primeiro-Ministro reuniu-se com o Primeiro-Ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário.
