O Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM) divulgou, no passado dia 17 de dezembro, o Guia de Acolhimento para Migrantes.

Este Guia insere-se no quadro das medidas do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e pretende ser uma ferramenta com informação detalhada e atualizada sobre direitos e deveres, enquadramento legal dos processos migratórios, língua, cultura e organização social em Portugal, aquisição da nacionalidade, reagrupamento familiar, mercado de trabalho, acesso aos serviços públicos, reconhecimento de habilitações, entre outras matérias relevantes para os migrantes.

Consulte o Guia de Acolhimento para Migrantes aqui.

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