Leia abaixo, na íntegra, o discurso do Embaixador de Portugal, Francisco Alegre Duarte no 7.º Comité de Direção do Programa FRESAN (Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola), que teve lugar no passado dia 29 de junho no Lubango.
Excelências, Caros Parceiros,
É mais uma vez com muita honra e interesse que participo num Comité de Direção do Programa FRESAN, o maior projeto de cooperação para o desenvolvimento gerido pela Cooperação Portuguesa, em nome da União Europeia, e que visa contribuir para a melhoria da segurança alimentar e nutricional e das condições de vida das populações do sul de Angola. Desde que assumi funções como Embaixador de Portugal em Angola, estive presente em todas as reuniões do Comité de Direção do FRESAN. Lamento que desta feita não tenha sido organizada uma visita de campo para os membros do Comité de Direção. Em ocasiões anteriores pude comprovar a utilidade dessas visitas, tanto em termos de conhecimento da realidade concreta do terreno como no que se refere ao seu impacto mediático e visibilidade do FRESAN.
Agradeço ao Governo Provincial da Huíla pela convocação desta reunião, pelo apoio prestado à sua organização, bem como pelo caloroso acolhimento dado a todos os parceiros.
Aproveito, ainda, para saudar os senhores Secretário de Estado da Economia e Secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, cujas presenças demonstram o seu empenho neste projeto. Contudo, é com alguma preocupação que constato um nível de participação, neste nosso encontro, aquém do esperado e que contrasta com aquilo que foi a representação, ao mais alto nível, na última reunião do Comité de Direção do Programa, no Cunene. Ora, consideramos fundamental para o bom andamento do projeto, e apropriação das decisões e medidas a tomar, uma forte presença institucional, que sublinhe o compromisso e empenho de todos os parceiros institucionais angolanos com este projeto. Esse sinal político de responsabilização e empenho é fundamental para a continuidade e sustentabilidade das ações do FRESAN. Apelamos, assim, para que esta situação seja motivo de reflexão e que na próxima reunião o cenário seja diferente.
Entrando agora na parte mais substancial das nossas atividades, gostaria de sublinhar que um dos objetivos deste projeto, nas três províncias de intervenção, consiste em reforçar a governança para a Segurança Alimentar e Nutricional, sendo este um tema complexo, que abrange várias dimensões, atores, sectores e níveis de decisão.
Parece-nos desde logo importante o reforço da coordenação institucional e da governança a nível municipal, provincial e nacional.
O FRESAN pretende apoiar os municípios, os governos provinciais da Huíla, Cunene e Namibe e o nível nacional a reforçarem as suas capacidades para a governança da Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de fomentar o direito à alimentação, em particular das populações mais vulneráveis. Para isso são necessárias respostas conjuntas dos vários atores e sectores que podem contribuir para o desenvolvimento de sistemas alimentares mais resilientes e sustentáveis.
É ainda prioritário, nesta fase de implementação do projeto, apoiar o Governo de Angola, juntamente com os seus parceiros de desenvolvimento e com as organizações da sociedade civil, no desenvolvimento de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional numa abordagem territorial, que possa contribuir para a definição e adoção de medidas que promovam o bem-estar e a melhoria das condições de vida das populações do sul de Angola.
No FRESAN, em conjunto com os Governos Provinciais da Huíla, Namibe e Cunene, assim como com os ministérios e instituições angolanas diretamente envolvidas no projeto, parceiros de implementação e as ONG subvencionadas, a nossa principal prioridade tem sido a de tornar mais resilientes os mais vulneráveis dos vulneráveis, ao mesmo tempo que se reforçam as instituições parceiras e se desenvolvem mecanismos de monitorização e vigilância para a Segurança Alimentar e Nutricional.
Venho, por isso, renovar o compromisso do Governo português para com este projeto. Em conjunto com a União Europeia, e com todos os parceiros internacionais e angolanos, estamos empenhados em melhorar as condições de vida das populações do sul de Angola.
Juntos, estamos já a conseguir demonstrar resultados de planeamento e coordenação e novas dinâmicas de governação reforçada da segurança alimentar e nutricional. Essa é uma mudança estruturante da capacidade pública de resposta que muito nos satisfaz.
É justo reconhecer o bom trabalho que tem vindo a ser realizado, nomeadamente neste último ano. Importa, assim, destacar os progressos alcançados, e que a Coordenadora-Geral do FRESAN/Camões, Patrícia Carvalho, apresentará daqui a pouco com maior detalhe, designadamente:
- a instalação de 205 escolas de campo agrárias nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe, onde estão a ser promovidas e disseminadas tecnologias e práticas agrícolas sustentáveis e resilientes, contribuindo para a segurança alimentar das comunidades mais vulneráveis;
- mais de 14.000 camponeses e camponesas foram apoiados e mais de 150 hectares foram cultivados nas Escolas de Campo Agrícolas do projeto;
- em resultado da capacitação técnica e disponibilização de maquinaria agrícola nas duas estações de investigação, foram instalados campos de ensaios de variedades de sementes resilientes e adaptadas às condições edafoclimáticas do sul de Angola e a produção, nos últimos seis meses, de mais de 20 toneladas de forragem para alimentação animal nos períodos de maior estiagem;
- para além das 263 infraestruturas hidráulicas reabilitadas e construídas que beneficiam já mais de 115.000 pessoas, foram elaborados pelo projeto, num trabalho conjunto com os governos provinciais, administrações municipais e comunidades beneficiarias, três planos provinciais para a instalação de sistemas de irrigação comunitários com uma previsão de irrigação entre 325 e 530 hectares nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe;
- num contexto de alterações climáticas, destacamos o grande investimento do projeto no reforço da estrutura do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INAMET), que resultou até ao momento na instalação de seis Estações Meteorológicas Automáticas, e no desenvolvimento da plataforma agroclimática, que se encontra a partilhar regularmente dados de monitorização climática e no desenvolvimento em curso da Plataforma de Vigilância e Previsão Climática, fundamentais para disponibilizar informação adequada aos camponeses e aos decisores públicos.
Destaco ainda uma promissora iniciativa do FRESAN, que teve lugar desde a última reunião do CDP:
- Em resposta a uma solicitação do Governo da Província da Huíla, e no quadro da parceria com o Instituto de Investigação Agronómica, teve lugar o primeiro Workshop para o estabelecimento de um Banco Regional de Sementes para o semiárido, que da nossa parte contou com a participação do Adido para a Cooperação, Miguel Girão de Sousa. Esta iniciativa teve os seus resultados imediatos e dignos de destaque, como seja a capacitação de 44 formandos e a recolha de mais de 200 amostras de sementes junto das comunidades das províncias do Cunene, Huíla e Namibe. Foram, assim, dados os primeiros passos para a Criação de um Banco de Germoplasma, a nível regional, de forma a desenvolver o sector agrícola familiar e preservar a herança genética das sementes autóctones do semiárido. Acreditamos que este processo contribuirá para a dinamização do circuito de acesso facilitado dos agricultores a sementes mais adaptadas, o que irá promover o seu potencial produtivo e, por conseguinte, a melhoria das condições de vida da população.
O FRESAN, num trabalho conjunto e articulado com o Governo de Angola e os seus institutos públicos diretamente envolvidos no projeto, apresenta resultados relevantes para a Segurança Alimentar e Nutricional das comunidades das províncias do Cunene, Huíla e Namibe, sendo tempo de reforçarmos o nosso foco na continuidade e sustentabilidade das ações já desenvolvidas, bem como na discussão das boas práticas e dos modelos replicáveis com efeitos positivos que possam, através das políticas públicas das áreas sectoriais envolvidas, vir a ser reproduzidos, redimensionando também o seu impacto.
Com vista a concretizar esta intenção, e em linha com as recomendações de exercícios de monitoria e avaliação, internos e externos, e com as deliberações das reuniões anteriores do presente mecanismo de governação, o Camões submeteu para aprovação da União Europeia uma proposta de adenda, que prevê uma extensão do projeto por mais 12 meses, ou seja, até agosto de 2025, com o compromisso reforçado de todos os parceiros e do Camões, que assume também um cofinanciamento ao projeto no valor de 250 mil euros.
A formalização da proposta de adenda carece de uma decisão técnica a ser validada na presente reunião, em que, resultado de um trabalho técnico entre a equipa do projeto e o Instituto de Serviços Veterinários, se propõe o reajuste do reforço à sanidade animal através da reabilitação e construção de infraestruturas veterinárias, em detrimento da reativação de farmácias veterinárias.
Reitero o compromisso de Portugal no sucesso do FRESAN, sobretudo agora, num contexto económico difícil em Angola. Este é, mais do que nunca, o momento de todos os parceiros do projeto redobrarem os seus esforços neste trabalho solidário, tendo como foco a continuidade e sustentabilidade das ações desenvolvidas.
Do nosso sucesso depende a melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis do Sul de Angola.
Muito obrigado.
