Estão já disponíveis para consulta pública o Plano de atividades 2023 e Relatório de Atividades 2022 da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH).
Pode encontrar os documentos na página da CNDH, bem como os relatórios e planos dos anos anteriores.
A criação da CNDH decorre do compromisso assumido pelo Governo português no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, no dia 4 de Dezembro de 2009, por ocasião da apresentação do relatório sobre a situação global de direitos humanos em Portugal e o estado de cumprimento das nossas obrigações internacionais na matéria.
