O Embaixador de Portugal participou esta manhã no 6.º Comité de Direção do Programa FRESAN – Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola, em Ondjiva, no Cunene.
Leia a intervenção do Embaixador na sessão de abertura.
6º COMITÉ DE DIREÇÃO DO PROGRAMA DO FRESAN
Cunene, 20 de janeiro de 2023
Sessão de Abertura
Intervenção Embaixador de Portugal em Angola
Excelências, Caros Parceiros,
Gostaria em primeiro lugar de agradecer ao Governo Provincial do Cunene pela convocação deste Comité de Direção do Programa, por todo o empenho que dedicou à sua organização e também pelo caloroso acolhimento dado a todos os parceiros.
Participo com muito interesse pela segunda vez num Comité de Direção do FRESAN, o maior projeto de cooperação para o desenvolvimento gerido pela Cooperação Portuguesa, em nome da União Europeia, e que visa contribuir para a melhoria das condições de vida e o fortalecimento da resiliência das populações do sul de Angola.
Hoje vejo uma folha de presenças bem mais robusta do que na última reunião realizada no Namibe em junho do ano passado, o que me apraz registar.
Saúdo os senhores Ministro da Economia e Planeamento, Secretário de Estado para o Interior, Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, cujas presenças demonstram o compromisso de todos os parceiros institucionais angolanos com este projeto, o que só poderá ser um excelente pronúncio para este ano que agora se inicia.
Infelizmente a conjuntura internacional para a segurança alimentar é de crise global, com o ano que agora terminou a registar uma subida galopante no índice do preço dos alimentos. Às disrupções dos mercados durante a pandemia de COVID-19 somam-se os impactos da guerra da Ucrânia, com graves repercussões no abastecimento de cereais, em particular do trigo, e de fertilizantes, cujo maior exportador era a Rússia, mas também nos custos da energia.
Como consequência, assistimos a uma subida generalizada do preço dos alimentos em todo o mundo, e também em Angola, pondo em risco o direito à alimentação, em particular das populações mais vulneráveis.
No FRESAN, em conjunto com os Governos Provinciais da Huíla, Namibe e Cunene, assim como com os ministérios e instituições angolanas diretamente envolvidas no projeto, parceiros de implementação e as ONG subvencionadas, a nossa principal prioridade tem sido tornar mais resilientes os mais vulneráveis dos vulneráveis, ao mesmo tempo que se reforçam as instituições parceiras e se desenvolvem mecanismos de monitorização e vigilância para a Segurança Alimentar e Nutricional.
Neste contexto, não podia deixar de renovar o compromisso do Governo português para com este projeto. Em conjunto com a União Europeia, e com todos os parceiros internacionais e angolanos, estamos empenhados em melhorar as condições de vida das populações do sul de Angola.
Juntos, estamos já a conseguir demonstrar resultados de planeamento e coordenação e novas dinâmicas de governação reforçada da segurança alimentar e nutricional. Essa é uma mudança estruturante da capacidade pública de resposta que muito nos satisfaz.
É justo reconhecer o bom trabalho que tem vindo a ser realizado, nomeadamente desde o último Comité de Direção do Programa, em junho do ano passado. Importa destacar os progressos alcançados, e que a Coordenadora-Geral, Patrícia Carvalho, apresentará com maior detalhe, designadamente:
- a instalação de 196 escolas de campo agrárias nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe, contribuindo para a segurança alimentar das comunidades mais vulneráveis.
- mais de 10.000 camponeses e camponesas foram apoiados e mais de 131 hectares foram cultivados nas Escolas de Campo Agrícolas do projeto;
- as duas estações de investigação apoiadas foram dotadas de condições técnicas que lhes permitiram atingir importantes resultados, como seja: a multiplicação de sementes de variedades resilientes e a produção de forragem que visa contribuir para a redução dos períodos de transumância;
- o apoio à campanha agrícola de 2022/2023, com distribuição de 43 toneladas de sementes de várias culturas resilientes e mecanização;
- o apoio ao inquérito pós-colheita do Departamento Nacional de Segurança Alimentar;
- a elaboração e distribuição - junto dos 19 projetos subvencionados e das 17 direções municipais de saúde - do designado “Pacote pedagógico de educação alimentar e nutricional” que consiste num conjunto de materiais sobre alimentação saudável adaptados ao contexto rural da região;
- a conclusão de 3 infraestruturas hidráulicas e veterinárias e a finalização dos planos para sistemas de irrigação nas três províncias de intervenção, cuja implementação deverá iniciar-se a breve trecho;
- num contexto de alterações climáticas, destacamos o grande investimento do projeto no reforço da estrutura do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INAMET), que será fundamental para disponibilizar informação adequada aos camponeses e aos decisores públicos.
Permito-me ainda assinalar duas realizações do FRESAN:
- Inauguraremos hoje, depois deste Comité, uma das seis estações meteorológicas automáticas adquiridas e instaladas pelo projeto;
- E destaco ainda a Plataforma de Monitorização Agroclimática, que tem estado a produzir boletins mensais, e o desenvolvimento em curso da Plataforma de Vigilância e Previsão Agroclimática.
Tendo em consideração os resultados das avaliações ao FRESAN e as recomendações dos diversos Comités de Direção do Programa (CDP), o Camões, IP realizou nos últimos meses uma revisão do projeto, onde propõe a sua simplificação e o reforço do apoio às comunidades vulneráveis, nomeadamente no acesso à água para irrigação, através de um trabalho conjunto com os governos provinciais, bem como a intensificação das ações de capacitação técnica e disponibilização de equipamentos para o cumprimento do mandato dos institutos públicos dos sectores de intervenção do FRESAN, conforme tem sido identificado pelos parceiros angolanos.
A importância deste exercício de simplificação do Documento de Ação, em cumprimento da recomendação da avaliação intercalar, reduzindo o número de ações, no sentido de melhorar a eficiência do projeto na prossecução dos resultados estabelecidos, é algo que consideramos ser uma condição essencial para o lançamento do procedimento para a construção de sistemas de canais de irrigação e para a obtenção dos benefícios que daí advirão para as comunidades.
Neste sentido considero ainda ser de destacar que no âmbito desta revisão do FRESAN, será em breve proposta à Delegação da União Europeia em Angola uma extensão do projeto, por mais 12 meses, até agosto de 2025, sem custos financeiros, com o objetivo de consolidar os resultados alcançados, particularmente aqueles que possam contribuir para a governança da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
Para terminar, reitero o nosso compromisso de continuarmos a trabalhar em parceria com todas as entidades nacionais e internacionais envolvidas no projeto FRESAN, tendo em vista alcançar mais e melhores resultados, com determinação e persistência, em benefício das populações mais vulneráveis e da melhoria das suas condições de vida, contribuindo assim também para o desenvolvimento socioeconómico de Angola.
Muito obrigado.
