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Consulte o folheto informativo relativo à eleição para a Assembleia da República de 30 de janeiro de 2022, intitulado "O ABC do eleitor", disponibilizado no Portal das Comunidades Portuguesas.
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No âmbito da eleição da Assembleia da República, que decorrerá a 30 de janeiro de 2022, os eleitores residentes no estrangeiro devem verificar e, caso seja necessário, atualizar a morada associada ao cartão de cidadão, podendo fazê-lo presencialmente ou online. Esta verificação é essencial para garantir que o direito de voto no estrangeiro pode ser exercido sem constrangimentos.
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A propósito das Eleições Antecipadas, divulga-se informação do Consulado-Geral de Luanda.
Caso pretenda votar presencialmente nas próximas eleições à Assembleia da República, e ainda não tenha optado por essa modalidade, deverá contactar o Consulado-Geral de Portugal em Luanda (consulado.luanda@mne.pt) e agendar a sua deslocação a este posto consular para registo da sua preferência, que deverá ser feito presencialmente. O Consulado-Geral está aberto todos os dias úteis, entre as 08h00 e as 13h e entre 14h e as 16h30.
Para mais informações e esclarecimentos relativamente às próximas eleições sugere-se consulta à secção dedicada do portal do Consulado-Geral de Portugal em Luanda disponível aqui, ou na página da Comissão Nacional de Eleições aqui.
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Os Encontros do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) são uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, dando continuidade aos Encontros de Investidores da Diáspora realizados desde 2016.
Este programa nacional foi concebido para apoiar e incentivar, por um lado, emigrantes e lusodescendentes a investirem em Portugal, e por outro, empresas nacionais a exportarem e internacionalizar os seus negócios através da diáspora.
O programa e inscrições encontram-se disponíveis aqui.
ELEIÇÕES ANTECIPADAS - Direito de opção dos eleitores residentes no estrangeiro - 30 de Janeiro 2022
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Divulga-se informação do Consulado-Geral de Luanda a propósito das Eleições Antecipadas.
Atendendo ao disposto na alínea g) do art.º 12, da Lei nº 47/2018, de 13 de agosto, que consagra o direito de opção dos eleitores residentes no estrangeiro:
1 – A opção entre o voto presencial ou o voto por correspondência por parte dos eleitores residentes no estrangeiro é feita junto da respetiva comissão recenseadora (neste caso, o Consulado-Geral, dentro da sua área de jurisdição).
2 – A opção referida no número anterior pode ser manifestada junto do Consulado-Geral até à data da marcação do ato eleitoral (Publicação em Diário da República).
3 – Os eleitores recenseados no estrangeiro que não exerçam o seu direito de opção entre votar presencialmente ou votar por via postal, até à data da convocação de cada ato eleitoral, votam por correspondência.
Sua Excelência, o Presidente da República anunciou para o próximo dia 30 de janeiro de 2022 a realização de eleições à Assembleia da República, aguardando-se publicação oficial em Diário da República.
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O webinar “Floresta e Recursos Naturais: Novas Oportunidades de Investimento”, realizar-se-á no dia 27 de outubro, das 15:00 às 18:00 (hora de Lisboa). Trata-se de um dos dois webinars de antecipação dos Encontros PNAID 2021, sendo este organizado em parceria com a Secretaria de Estado Florestas e Ordenamento do Território.
