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O Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM) divulgou, no passado dia 17 de dezembro, o Guia de Acolhimento para Migrantes.

Este Guia insere-se no quadro das medidas do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e pretende ser uma ferramenta com informação detalhada e atualizada sobre direitos e deveres, enquadramento legal dos processos migratórios, língua, cultura e organização social em Portugal, aquisição da nacionalidade, reagrupamento familiar, mercado de trabalho, acesso aos serviços públicos, reconhecimento de habilitações, entre outras matérias relevantes para os migrantes.

Informa-se que decorre entre os dias 22 e 27 de dezembro o período de exposição e reclamação relativo às alterações efetuadas aos cadernos de recenseamento eleitoral, devendo estas ser dirigidas à Comissão Recenseadora.

Deverá confirmar a sua situação mediante consulta dos referidos cadernos aqui.

Informa-se que os cidadãos eleitores residentes no estrangeiro votam por via postal, à exceção dos que tenham optado por votar presencialmente.

A Administração Eleitoral iniciará, no próximo dia 27 de dezembro, a expedição dos sobrescritos com a documentação necessária ao exercício do direito de voto dos eleitores residentes no estrangeiro. O boletim de voto será enviado para a morada associada ao Cartão de Cidadão do eleitor.

Verifique onde está recenseado aqui.

Para mais informações sobre a eleição para a Assembleia da República consulte o folheto informativo "O ABC do eleitor" aqui.

Portugal continua a apoiar Angola na luta contra a pandemia e, dois dias após a última doação, entregou, através do mecanismo COVAX, um lote adicional de 453.600 doses de vacinas contra a COVID-19 (Janssen).

Com esta doação, enquadrada na segunda fase do Plano de Ação na resposta sanitária à pandemia COVID-19 entre Portugal e os países africanos lusófonos e Timor-Leste, o total de vacinas enviadas para Angola ascende a mais de um milhão e oitocentas mil doses (1.851.200 doses).

Portugal assumiu o compromisso político de disponibilizar aos PALOP e a Timor-Leste pelo menos 5% das vacinas contra a COVID-19 adquiridas por Portugal, compromisso este que foi reforçado por Portugal durante a Cimeira da CPLP que teve lugar em julho passado em Luanda.

Portugal disponibilizou a Angola, através da iniciativa COVAX, mais 477.600 doses de vacinas contra a COVID-19 (Moderna) que foram hoje entregues às competentes autoridades de saúde.

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